Termos de Uso

1. Identificação

Este site, disponível em iancatamara.it.com, pertence a:

Ao navegar neste site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade do site

O site tem caráter informativo: apresenta o escritório, os produtos e serviços oferecidos e os canais de atendimento. Não realizamos vendas nem cobranças pelo site. Toda contratação acontece no atendimento direto com o escritório, presencialmente ou pelos canais oficiais informados acima.

3. Produtos e serviços

A Ianca Tamara Advocacia atua no prestação de serviços advocatícios, incluindo:

• consultoria jurídica e assessoria preventiva;
• elaboração de contratos e pareceres;
• atuação judicial e extrajudicial;
• análise de riscos legais e mediação de conflitos.

As descrições do site são ilustrativas. Disponibilidade de modelos, cores, tecidos e tamanhos é confirmada no atendimento.

4. Orçamento e contratação

Valores, prazos, condições de pagamento e eventual sinal são informados por escrito no orçamento, antes de qualquer compromisso. A contratação só se concretiza com a aprovação do orçamento pelo cliente. Toda compra tem nota fiscal emitida pela Ianca Tamara Alves da Fonseca — Sociedade Individual de Advocacia.

5. Processos sob medida e provas

Os serviços jurídicos são prestados mediante análise individual de cada caso, com estratégia definida em conjunto com o cliente. Para o bom andamento do processo:

• o cliente deve comparecer às provas agendadas;
• mudanças de modelo, tecido ou aplicações após a aprovação podem alterar prazo e valor, sempre mediante novo orçamento aceito pelo cliente;
• mudanças significativas de medidas entre as provas podem exigir ajustes adicionais, informados previamente.

6. Trocas, defeitos e garantia legal

Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Produtos que apresentarem defeito podem ser reclamados nos prazos legais, e o escritório fará o reparo, a substituição ou a devolução do valor conforme a lei.

Como as compras são feitas presencialmente no escritório, não se aplica o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, previsto para compras fora do estabelecimento. A política de troca de produtos prontos e sem uso é informada no momento da compra. Peças confeccionadas sob medida são personalizadas e, por isso, não são trocadas por gosto, apenas reparadas em caso de defeito.

7. Clientes menores de idade

Debutantes e demais clientes menores de 18 anos são atendidos com a presença de um responsável legal, que é quem aprova o orçamento e realiza a contratação.

8. Propriedade intelectual

Textos, ilustrações, marca e identidade visual deste site pertencem à Ianca Tamara Alves da Fonseca — Sociedade Individual de Advocacia. É proibida a reprodução para fins comerciais sem autorização por escrito.

9. Serviços de terceiros

O site usa serviços de terceiros: o formulário de contato abre o WhatsApp com a mensagem preenchida, o mapa é exibido pelo Google Maps e as visitas são medidas por ferramentas do Google. O uso desses serviços está sujeito aos termos de cada fornecedor.

10. Responsabilidades

Empregamos cuidado para manter as informações do site corretas e atualizadas. Eventuais divergências entre o site e o orçamento escrito prevalecem a favor das condições do orçamento aceito pelo cliente. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção ou falhas de terceiros.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco/AC, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.